Termos de Uso

1. Aceitação e partes

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo Meu Personal e dos serviços a ele relacionados, incluindo este site (em conjunto, a “Plataforma”). A Plataforma é desenvolvida e operada por MACH Technologies, inscrita no CNPJ sob o nº 66.955.726/0001-96, com sede em Itapema/SC, Brasil (“MACH Technologies”, “nós”).

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deles. Se não concordar com qualquer condição, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Usuário: toda pessoa que possui conta na Plataforma.
• Aluno: Usuário que busca ou recebe orientação de atividade física por meio da Plataforma.
• Profissional: Usuário que oferece serviços de orientação de atividade física, como personal trainer, de forma autônoma ou vinculado a uma Organização.
• Organização: estúdio, academia ou equipe cadastrada na Plataforma que reúne Profissionais.
• Vínculo: a relação registrada na Plataforma entre um Aluno e um Profissional, que permite o agendamento de aulas, a prescrição de treinos e o compartilhamento de informações autorizadas pelo Aluno.

3. O serviço

O Meu Personal é uma ferramenta tecnológica que permite, entre outras funcionalidades: (a) buscar Profissionais e Organizações por modalidade e localização; (b) estabelecer Vínculos entre Alunos e Profissionais; (c) agendar, remarcar e cancelar aulas; (d) registrar o saldo de aulas e pacotes contratados; (e) prescrever, executar e registrar treinos; (f) preencher e compartilhar anamnese; (g) registrar avaliações físicas e hábitos, como hidratação; e (h) interagir em recursos sociais da Plataforma.

A MACH Technologies fornece a tecnologia. A MACH Technologies não presta serviços de educação física, não emprega os Profissionais e não é parte do contrato firmado entre Aluno e Profissional.

4. Cadastro, idade e capacidade

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

• Pessoas com menos de 12 (doze) anos não podem criar conta.
• Pessoas entre 12 (doze) e 17 (dezessete) anos só podem usar a Plataforma com a ciência e autorização de um responsável legal, cujos nome e telefone devem ser informados no cadastro.
• Contas de Profissional e de Organização são permitidas apenas a maiores de 18 anos.

5. Profissionais

O Profissional declara possuir a habilitação legal exigida para o exercício da sua atividade, incluindo, quando aplicável, registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF), e é o único responsável pela veracidade das informações do seu perfil, pela qualidade e segurança dos serviços que presta, pelos treinos que prescreve e pelo cumprimento das normas profissionais, tributárias e de defesa do consumidor aplicáveis.

As informações de registro profissional são declaradas pelo próprio Profissional. A MACH Technologies pode solicitar comprovação e suspender perfis com informações inconsistentes, mas não garante a habilitação de nenhum Profissional. Recomendamos que o Aluno confirme o registro diretamente no conselho profissional.

Quando o Profissional utiliza a Plataforma para aplicar questionários próprios aos seus Alunos, ele define as perguntas e é o controlador das respostas obtidas, devendo tratá-las de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). As anotações privadas que o Profissional registra sobre um Aluno são visíveis apenas a ele.

6. Relação entre Aluno e Profissional

Preço, forma de pagamento, política de cancelamento e demais condições das aulas são combinados diretamente entre Aluno e Profissional. Os lançamentos de saldo de aulas e pacotes exibidos na Plataforma são registros mantidos pelo Profissional para organização da relação e não constituem cobrança, recibo ou documento fiscal emitido pela MACH Technologies.

Qualquer Usuário pode encerrar um Vínculo a qualquer momento. Com o encerramento, o Profissional perde imediatamente o acesso às informações de saúde compartilhadas pelo Aluno.

7. Saúde e atividade física

A Plataforma não oferece diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico. Antes de iniciar ou alterar um programa de exercícios, consulte um médico, especialmente se você tiver condição de saúde preexistente, fizer uso de medicação contínua ou sentir dor no peito, tontura ou falta de ar durante o esforço.

As informações de anamnese e avaliação física servem para apoiar o trabalho do Profissional e dependem da veracidade dos dados informados pelo Aluno. Cálculos exibidos pela Plataforma (como estimativas de composição corporal e volume de treino) são referências e não substituem avaliação profissional.

8. Assinaturas e pagamentos

Determinados recursos da Plataforma podem ser oferecidos mediante assinatura paga. Preço, periodicidade e recursos incluídos são informados antes da contratação.

• Compras dentro do aplicativo (App Store ou Google Play) são processadas pela Apple ou pelo Google, sujeitas às regras de cobrança, renovação, cancelamento e reembolso dessas lojas. O cancelamento é feito nas configurações de assinatura da respectiva loja.
• Compras pelo site são processadas por provedor de pagamento parceiro. Os dados do cartão são digitados diretamente no ambiente do provedor e não são armazenados pela MACH Technologies. Para contratações feitas fora do estabelecimento, é assegurado o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento prévio. O cancelamento interrompe as renovações futuras e mantém o acesso até o fim do período já pago.
• Condições promocionais e cupons valem nos termos apresentados no momento da contratação.

9. Conteúdo do usuário

Você é responsável pelo conteúdo que publica ou envia pela Plataforma, como fotos, vídeos de exercícios, textos, comentários e publicações nos recursos sociais. Ao enviar conteúdo, você concede à MACH Technologies licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo, exclusivamente para operar a Plataforma e conforme as configurações de visibilidade que você escolher.

Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação, e o aplicativo permite que Usuários denunciem conteúdo impróprio e bloqueiem outros Usuários. Denúncias são analisadas pela nossa equipe.

10. Condutas proibidas

É proibido, entre outras condutas:

• fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa, inclusive declarar habilitação profissional inexistente;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros;
• assediar, ameaçar ou expor outros Usuários, ou divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização;
• usar a Plataforma para enviar publicidade não solicitada ou para fins diversos dos previstos nestes Termos;
• tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• copiar, fazer engenharia reversa ou extrair dados da Plataforma por meios automatizados.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca Meu Personal, a marca MACH Technologies, o design, os textos e demais elementos da Plataforma pertencem à MACH Technologies ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem apenas uma licença pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para usar a Plataforma conforme aqui previsto.

12. Disponibilidade e alterações do serviço

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Podemos alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades, comunicando previamente os Usuários quando a mudança for relevante.

13. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente no aplicativo. O tratamento dos dados após o encerramento está descrito na Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, mediante comunicação ao Usuário, salvo quando a comunicação prévia puder prejudicar investigação ou a segurança de terceiros.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a MACH Technologies não responde: (a) pelos serviços prestados pelos Profissionais, nem por lesões, danos ou resultados decorrentes da prática de atividade física; (b) por acordos, pagamentos ou disputas entre Alunos e Profissionais; (c) por conteúdo publicado por Usuários; e (d) por falhas causadas por terceiros, como provedores de internet, lojas de aplicativos e fornecedores de energia. Nada nestes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão representa concordância com ela. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Itapema/SC para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@machtechnologies.com.br.

MACH Technologies — CNPJ 66.955.726/0001-96 — Itapema/SC, Brasil — Telefone (47) 98438-3066.